Termos de Uso e Política de Privacidade

LOWIFY TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 61.914.070/0001-40
Endereço: Avenida Paulista, 1636 – Bela Vista – CEP 01310-200 – São Paulo/SP
Última atualização: 11 de setembro de 2025

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade (“Termos”) são um contrato legalmente vinculante entre a LOWIFY TECNOLOGIA LTDA. e o Usuário. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições. O uso continuado após alterações implica aceitação expressa.

2. Objeto e Natureza Jurídica da Plataforma

A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora, oferecendo ambiente digital para:

• Produtores: criar e vender produtos digitais;
• Afiliados: divulgar e receber comissões;
• Alunos/Compradores: adquirir acesso aos conteúdos;
• Intermediação de pagamentos.

A Plataforma não é responsável pela autoria, qualidade ou legalidade dos conteúdos, nem por obrigações fiscais dos usuários:contentReference[oaicite:1]{index=1}.

3. Cadastro e Conta de Usuário

O cadastro é obrigatório. O usuário deve fornecer dados verídicos, ser maior de 18 anos e manter login/senha seguros.

3.1 Produtores

Devem informar CPF/CNPJ, dados bancários e garantir direitos autorais e fiscais.

3.2 Afiliados

Devem informar CPF/CNPJ, dados bancários e respeitar práticas legais de marketing.

3.3 Alunos/Compradores

O acesso é pessoal e intransferível, vedada a reprodução ou distribuição não autorizada.

4. Propriedade Intelectual e Conteúdo

Direitos da Plataforma pertencem à LOWIFY TECNOLOGIA LTDA. Conteúdos pertencem aos Produtores. É vedada engenharia reversa, cópia ou distribuição sem autorização:contentReference[oaicite:2]{index=2}.

5. Política Financeira, Pagamentos e Repasses

A Plataforma utiliza processadores de pagamento. Repasses seguem cronogramas internos. Em caso de fraude ou chargebacks, valores podem ser retidos.

6. Política de Reembolsos

O comprador tem direito de arrependimento em até 7 dias (CDC). Produtores podem oferecer condições adicionais visíveis na página de vendas.

7. Obrigações, Responsabilidades e Proibições

• Usar a Plataforma de forma ética e legal;
• Não hospedar conteúdos ilícitos, discriminatórios ou piratas;
• Não usar bots, scripts ou tentar hackear a Plataforma;
• Indenizar a Plataforma por prejuízos causados por uso indevido.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não responde por danos, falhas técnicas ou obrigações fiscais dos usuários. Não garante sucesso financeiro ou educacional:contentReference[oaicite:3]{index=3}.

9. Limitação de Garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de desempenho, disponibilidade ou ausência de falhas.

10. Cancelamento de Conta

A conta pode ser cancelada pelo Usuário ou pela Plataforma em caso de fraude ou descumprimento destes Termos.

11. Dados Coletados

Dados pessoais coletados: nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, IP, logs de acesso e informações de pagamento processadas por parceiros:contentReference[oaicite:4]{index=4}.

12. Finalidade do Tratamento

Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, prevenção à fraude, interesse legítimo (melhoria da Plataforma) e consentimento (marketing).

13. Compartilhamento de Dados

Com parceiros de pagamento, autoridades públicas e prestadores de serviço essenciais.

14. Armazenamento e Segurança

Dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia e retenção apenas pelo tempo necessário.

15. Direitos do Titular (LGPD)

O usuário pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogar consentimento e opor-se a tratamentos. Contato via e-mail: sac@lowify.com.br.

16. Uso de Cookies

A Plataforma utiliza cookies para experiência e análises. O usuário pode gerenciar no navegador.

17. Resolução de Conflitos

As partes buscarão solução amigável antes de recorrer ao Judiciário. A Plataforma pode oferecer mediação interna.

18. Alterações dos Termos

A LOWIFY pode alterar os Termos a qualquer momento. O uso contínuo implica aceitação expressa.

19. Comunicações

Feitas via e-mail cadastrado e/ou avisos na Plataforma. O usuário deve manter dados de contato atualizados.

20. Suspensão e Exclusão de Conteúdos

A Plataforma pode suspender ou excluir conteúdos/contas que violem a lei ou estes Termos.

21. Força Maior

A Plataforma não se responsabiliza por falhas decorrentes de casos fortuitos ou força maior, como desastres, greves ou ataques cibernéticos.

22. Dados Sensíveis

Não são coletados, salvo quando estritamente necessário e com consentimento expresso.

23. Exclusão de Dados Pessoais

Após cancelamento da conta, dados são mantidos apenas pelo tempo exigido por lei e depois excluídos de forma segura.

24. Feedbacks e Sugestões

Podem ser usados livremente pela Plataforma, sem obrigação de compensação financeira.

25. Disposições Gerais

A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância a descumprimentos não implica renúncia de direitos.

26. Legislação Aplicável e Foro

Os Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP:contentReference[oaicite:5]{index=5}.