Termos de Uso e Política de Privacidade
LOWIFY TECNOLOGIA LTDA
CNPJ nº 61.914.070/0001-40
Vigência: a partir de setembro de 2025
Canal oficial de contato e DPO: grupo@lowify.com.br
LOWIFY TECNOLOGIA LTDA
CNPJ nº 61.914.070/0001-40
Vigência: a partir de setembro de 2025
Canal oficial de contato e DPO: grupo@lowify.com.br
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade regulam o acesso e a utilização da plataforma digital operada pela Lowify Tecnologia LTDA. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este documento, bem como com a Política de KYC (Know Your Customer) e a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AML/PLD-FT), que integram este instrumento para todos os fins legais.
A Lowify atua como plataforma tecnológica, fornecendo infraestrutura digital para a intermediação de produtos e serviços digitais, incluindo ferramentas de venda, distribuição de conteúdo e integração com meios de pagamento operados por parceiros terceiros.
A Lowify não se caracteriza como instituição financeira, subadquirente, credenciadora ou emissora de moeda eletrônica, limitando-se à oferta de tecnologia e serviços acessórios.
O uso da Plataforma depende de cadastro prévio. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A Lowify poderá realizar procedimentos de verificação de identidade, inclusive solicitação de documentos, validações biométricas e bloqueios preventivos, podendo suspender ou cancelar contas em caso de inconsistências ou indícios de irregularidade.
São responsáveis pela legalidade, autoria, qualidade e entrega dos produtos ofertados, bem como pelo cumprimento das obrigações fiscais e consumeristas.
Devem observar práticas lícitas de divulgação, sendo vedada publicidade enganosa ou abusiva.
O acesso aos conteúdos é pessoal e intransferível, sendo proibida a reprodução ou compartilhamento não autorizado.
Os pagamentos são processados por parceiros terceiros. A Lowify poderá estabelecer prazos de repasse e reter valores em caso de chargebacks, disputas, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos, conforme permitido pela legislação.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contados da confirmação da contratação.
Produtos digitais com entrega imediata e consumo irreversível, como downloads ou liberação integral instantânea, podem ter o direito de arrependimento limitado ou não aplicável, quando informado de forma clara antes da compra.
O reembolso será devido em casos de falha técnica, não entrega, publicidade enganosa ou descumprimento da oferta, bem como em produtos de acesso recorrente, desde que solicitado dentro do prazo legal.
Todos os direitos sobre a Plataforma pertencem à Lowify. Os conteúdos comercializados pertencem aos respectivos Produtores, que concedem licença limitada para sua disponibilização no ambiente digital.
A Lowify não se responsabiliza por conteúdos, resultados ou promessas feitas por Produtores, nem por falhas decorrentes de terceiros, caso fortuito ou força maior.
A Plataforma adota Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AML/PLD-FT), podendo monitorar, bloquear e comunicar operações suspeitas às autoridades competentes, quando exigido por lei.
A Lowify trata dados pessoais em conformidade com a LGPD para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude, exercício regular de direitos e interesse legítimo, quando aplicável.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, o contato oficial é: grupo@lowify.com.br
A Lowify poderá alterar este documento a qualquer tempo. O uso continuado da Plataforma implica aceitação integral da nova versão.
Este documento é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.